Prazo para isenção do IPTU vence dia 17

Natália Espanholi
Quarta-feira - 12/09/2007

Birigüi - O prazo para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2008 em Birigüi termina segunda-feira, dia 17. A Secretaria Municipal de Finanças iniciou o processo de protocolo dos pedidos em 2 de julho. Até segunda-feira, os requerimentos podem ser protocolados na Secretaria de Finanças, na rua Osvaldo Cruz, 146, no centro da cidade. O atendimento ocorre das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.

Segundo o secretário de Finanças, Marcelo Parizati, aposentados, pensionistas, menores órfãos, deficientes físicos e usufrutuários - proprietários que passaram o imóvel para o nome dos filhos, mas continuam morando no local - podem, de acordo com a lei, pedir a isenção do pagamento. "A pessoa tem de possuir um único imóvel, que deve estar no nome dela ou de algum parente para que se enquadre como usufrutuária. Ela também tem que ter uma renda máxima de R$ 570", disse.

Para pedir a isenção, é necessário apresentar fotocópias do RG, do CPF, comprovante de renda - para os aposentados, recibo da aposentadoria ou declaração de renda, retirada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -, fotocópia da escritura do imóvel - objeto do pedido da isenção - ou contrato do imóvel, último recibo da prestação do imóvel se for financiado pela Cohab ou termo de quitação, certidão de casamento, se o imóvel estiver no nome da mulher ou marido, e certidão de óbito do cônjuge, se for viúvo ou viúva.

Parizati afirma que não existe uma cota de isenções. "Elas serão fornecidas a todas as pessoas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela lei 3.492/97 para a isenção", disse. De acordo com a secretaria, para o exercício de 2007 foram emitidas 1,3 mil isenções. "Já deixamos um prazo longo para que não haja pedido de prorrogação", disse o secretário. Após o término do prazo, os requerimentos serão analisados. "É feita uma checagem geral de todas as exigências da lei", disse. O prazo para o início da vistoria do imóvel é de 30 a 40 dias. De acordo com Parizati, os carnês do IPTU de 2008 devem começar a ser impressos em novembro.


Fonte: Folha da Região
Data: 12/09/2007